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MAPS

MAP

São disposições de organização e gestão da segurança, que têm como objectivo incrementar a segurança de pessoas e dos edifícios/recintos face ao risco de incêndio, e compreendem no seu conjunto medidas de prevenção, preparação e resposta, e englobam todos os níveis dentro de uma organização.

Estão regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e pela Portaria n.º 1532/2008.

São obrigatórias em todos os edifícios e recintos, incluindo os existentes.

As Medidas de Autoproteção são da responsabilidade do proprietário do edifício ou recinto, ou do responsável pela exploração.